Questão 2291611

2291611 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da fraude contra credores.

Pelo princípio da anterioridade do crédito, o crédito deve ter sido constituído antes da realização do negócio fraudulento.

Os negócios jurídicos praticados em fraude contra credores são nulos de pleno direito.

Os contratos onerosos não podem ser objeto de questionamento pelos credores, salvo se comprovarem que a alienação se deu por preço vil.

Não se presume fraudatória dos direitos de outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

A remissão de dívida é direito potestativo, não podendo ser desconstituída com fundamento no instituto da fraude contra credores.

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