Questão 1188969

1188969 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA

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Técnico Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, na Lei n.° 9.433/1997, marque a alternativa correta:

A água é um bem de domínio público-privado.

A água é um recurso natural limitado sem valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e o atendimento às indústrias produtoras de alimentos.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar prioritariamente com a participação do Poder Público.

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