Magna Concursos
3494986 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime

 

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