Questão 3517929

3517929 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

Provas:

De acordo com Lei Complementar nº 36, de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, servidor público:

Aquele que presta serviços voluntários em instituições de caridade reconhecidas pelo município.

Aquele que presta serviços temporários para o município por um período máximo de 3 meses.

A pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

Aquele que desempenha atividades remuneradas no setor privado e público ao mesmo tempo.

Aquele que exerce cargo, emprego ou função privada, de maneira efetiva ou temporária, no município.

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