Questão 1136327

1136327 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ

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Procurador da Procuradoria Especial
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Capacidade ou Representação Processual

Direito Civil e Processual Civil

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

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