Aos que possuam diploma de ensino técnico nível médio em engenharia, arquitetura ou agronomia registrado no país.

Aos que possuam diploma de ensino superior em qualquer área, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação.

Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no país, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

Aos que possuam experiência comprovada de, pelo menos, 5 anos na área de engenharia, arquitetura ou agronomia, mesmo sem diploma.

Aos que possuam diploma de curso superior em engenharia, arquitetura ou agronomia, em qualquer instituição, mesmo que não reconhecida por órgãos oficiais.