Magna Concursos
2848675 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Ourizona-PR
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O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

 

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