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Respondida
1248401
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Juiz do Trabalho
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio
Procuradores e jus postulandi
Com relação às partes no Processo do Trabalho,
A
a intervenção assistencial, salvo a adesiva, só é admissível se demonstrado o interesse jurídico e não o meramente econômico.
B
o
jus postulandi
das partes, limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
C
os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, terão prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
D
a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, salvo na hipótese de ter sido considerado parte ilegítima
ad causam
.
E
no mandado de segurança contra ato judicial ocorre hipótese de litisconsórcio necessário, pois o réu ou autor da ação originária figurará obrigatoriamente no polo passivo da ação mandamental, ao lado da autoridade coatora.
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