Questão 4271472

4271472 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)

Acerca dos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:

O uso de documento falso somente caracterizará crime após a efetiva verificação da autenticidade do documento.

A posse de certificado de registro e licenciamento de veículo falso, mesmo sem a apresentação à autoridade policial, tipifica o crime de uso de documento falso.

O crime de falsidade ideológico consuma-se no momento em que o agente se beneficia com o uso do documento por si adulterado.

Possuir maquinário destinado à emissão de moeda falsa não é fato típico, porque o direito penal não pune os atos de preparação para a prática delituosa.

A falsa identidade é crime formal que restará consumado quando o agente, de forma consciente e voluntária, fornece dados irreais sobre a sua identidade.

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