Questão 4237344

4237344 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias Sul-RS

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Normas ContábeisNBCs
Legislação

A Prefeitura Municipal de Alfa realizou a venda de equipamentos hospitalares considerados inservíveis. Ao analisar o momento adequado para o reconhecimento da receita decorrente da alienação, o profissional contábil responsável consultou os critérios estabelecidos na Norma de Contabilidade NBC TSP 02/2016. À luz dessa Norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando, entre outros requisitos, a entidade tiver transferido ao comprador os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade, o valor da receita puder ser mensurado confiavelmente e for provável o ingresso dos benefícios econômicos ou do potencial de serviços associados à transação.

Se a entidade mantiver riscos significativos relacionados à propriedade do bem, como quando o recebimento depender da posterior venda pelo comprador em operação de consignação, a transação não caracteriza venda para fins contábeis, razão pela qual a receita não deve ser reconhecida.

A receita deve ser reconhecida imediatamente após a entrega dos bens, ainda que subsistam incertezas relevantes quanto ao recebimento da contraprestação ou que os custos necessários para concluir a transação não possam ser mensurados de forma confiável, em observância ao princípio da oportunidade.

Quando a entidade retiver apenas risco insignificante de propriedade, como a manutenção da titularidade jurídica exclusivamente para garantir o recebimento do preço, a receita poderá ser reconhecida, desde que os riscos e benefícios significativos tenham sido efetivamente transferidos ao comprador.

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