É dever do Assistente Social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional.

É permitido ao Assistente Social, em trabalho multidisciplinar, prestar toda e qualquer informação sobre o usuário em acompanhamento pela equipe para assegurar uma melhor prestação do serviço e incentivar a prática profissional multidisciplinar.

É dever do Assistente Social, quando intimado a prestar depoimento, comparecer perante autoridade competente para prestar todos os esclarecimentos devidos.

É permitido ao Assistente Social aceitar nomeação para atuar em perícia, embora em situação que não se caracterize como área de sua competência profissional.