Magna Concursos
1492971 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Taquaral-SP
Provas:

A Lei nº 117/84 aprova o Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás. Considerando as disposições desta lei, analise as afirmativas abaixo:

I – Nenhuma obra de construção nos perímetros urbanos e suburbanos da cidade poderá ser executada s em previamente ser autorizada pela Prefeitura Municipal de Taquaral, mediante “Alvará de Licença”, que será expedido depois de preenchidas todas as formalidades legais.

II – São partes integrantes do alvará, as certidões de pagamento das taxas e emolumentos devidos à Fazenda Municipal.

III – O alvará deverá estar no local da obra e será exibido aos fiscais ou servidores encarregados das vistorias normais dos serviços.

Está(ão) correto(s) os itens:

 

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