Questão 2985829

2985829 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paverama-RS

Provas:

Contador
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Leis Orçamentárias

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No Plano Plurianual, constarão normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre ativo e passivo.

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões

Procurador Jurídico

40 Questões

Provas

Contador

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta