Questão 1167023

1167023 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

O encargo, nos negócios jurídicos,

não suspende nem a aquisição e nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto ao negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

mesmo sendo ilícito ou impossível, não invalida o negócio, quando constituir o motivo determinante da liberalidade.

tem o efeito, sempre, de suspender a aquisição e o exercício do direito

salvo disposição em contrário, suspende só o exercício do direito, enquanto permanecer pendente, mas não a sua aquisição pelo titular.

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