Questão 3508207

3508207 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC

Provas:

É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis.

Qualquer pessoa no exercício pleno da sua capacidade civil poderá alienar ou transigir sobre direitos da personalidade.

Os direitos da personalidade podem ser transmitidos aos herdeiros do seu titular.

A alienação ou transação sobre direitos da personalidade exige averbação no registro público.

A limitação voluntária ao exercício dos direitos da personalidade exige compensação proporcional à sua limitação.

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