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727472 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
Ainda, sobre infrações e penalidades, analise as afirmações abaixo.
( ) Compete à Autoridade Julgadora do processo fiscal, atendendo aos antecedentes do infrator, aos motivos determinantes da infração e à gravidade de suas conseqüências efetivas ou potenciais, determinar a pena ou as penas aplicáveis ao infrator e fixar, dentro dos limites legais, a quantidade da pena aplicável.
( ) Quando, para cometimento de infração, tiverem ocorrido circunstâncias agravantes, as reduções previstas nesta Lei, somente poderão ser concedidas pela metade.
( ) Constituem circunstâncias agravantes: o artifício doloso, o evidente intuito de fraude e o conluio.
( ) Conluio é combinação dolosa entre duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, visando à fraude ou sonegação.
Quanto á veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima, a sequência correta é:
 

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