Questão 1074979

1074979 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

Quanto às normas vigentes acerca dos dissídios coletivos do trabalho, assinale a alternativa correta.

A prerrogativa para instauração da instância assiste às associações sindicais, ao presidente do Tribunal ou à Procuradoria da Justiça do Trabalho, qualquer seja a situação fática.

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, por maioria absoluta dos mesmos.

É vedado ao empregador fazer-se representar na audiência de conciliação de dissídio coletivo por gerente, ou por qualquer outro preposto.

Decorridos mais de dois anos de sua vigência, caberá revisão das decisões em dissídio coletivo que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

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