Magna Concursos
4174509 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Sabe-se, através do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe inicial do Servidor ocupante de cargo efetivo. Diante disso, pode existir uma limitação acerca do recebimento deste adicional, e, caso exista, qual é esse limite?
 

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Professor do Ensino Fundamental

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