4174509
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:
Sabe-se, através do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, que o adicional por
tempo de serviço é devido à razão de um por cento por
ano de serviço público prestado ao Município, incidente
sobre o vencimento da classe inicial do Servidor ocupante
de cargo efetivo. Diante disso, pode existir uma limitação
acerca do recebimento deste adicional, e, caso exista, qual
é esse limite?