Magna Concursos
2356734 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
Acerca desta informação julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.
I- É dever da família e da comunidade escolar assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão escolar.
II- O poder público tem a incumbência de criar e incentivar programas de educação profissional para as pessoas com deficiências, inclusive mediante a disponibilização de linhas de financiamento que poderão ocorrer através de parcerias público-privadas.
III- Os casos de maus-tratos a pessoas com deficiências devem ser comunicados, obrigatoriamente, pelos dirigentes escolares ao Conselho de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou ao Ministério Público, independente de sua confirmação.
É VERDADE o que se afirma apenas em:
Questão Desatualizada

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