4030511
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Campestre-RN
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O Sistema Tributário Nacional é regido por uma
hierarquia de normas que definem a validade e a
aplicação dos tributos. Assinale a alternativa correta
sobre a hierarquia e a recepção dos tratados
internacionais em matéria tributária no Brasil segundo o
Código Tributário Nacional (CTN).