Legislação profissional é o conjunto de leis que regulamenta o exercício de uma determinada profissão. Ela garante que a atuação seja segura e de qualidade, protegendo a população e definindo padrões éticos e técnicos para a área.

Seguindo esta definição, na legislação profissional da biomedicina, a Lei nº 6.684/1979 é responsável por