As partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir aa responsabilidade pela evicção, no entanto, não podem excluir tal responsabilidade.

Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco assumido pelo adquirente, não terá o alienante direito ao recebimento integral do preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto na ausência de assunção, pelo proponente, do dever de aguardar resposta.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.