O objetivo dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público é demonstrar o resultado orçamentário do exercício, não abrangendo informações patrimoniais.

A informação contábil no setor público destina-se prioritariamente aos gestores internos, não tendo como foco principal os usuários externos.

A Estrutura Conceitual tem como finalidade definir procedimentos operacionais detalhados para a execução orçamentária e financeira das entidades públicas.

Os relatórios contábeis de propósito geral devem fornecer informações úteis para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão pelos usuários.