Magna Concursos
2212081 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Altinho-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é crime passível de pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime passível de pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente, exceto quando o autor estiver acompanhado do proprietário do terreno ou portando autorização para tal fim.
III. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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