Questão 3278209

3278209 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SE

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

A manifestação de vontade subsiste, ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.

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