Questão 2808418

2808418 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente-Fiscal Tributário
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

Recurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.

Capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.

Provento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.

Lucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.

Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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