apresentar cenários macroeconômicos interno e externo, bem assim a meta da inflação de período a que se refere.

avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

estabelecer a previsão de déficit ou superávit para o exercício seguinte, a fim de balizar a apresentação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

fixar a margem de crescimento das despesas de caráter continuado e o montante estimado de renúncia fiscal para o exercício em curso.

estabelecer o montante da reserva de contingência, em valor nominal suficiente para cobertura de eventuais contingenciamentos.