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Respondida
300339
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Da Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
Sobre a responsabilidade dos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa
CORRETA.
A
O Tabelião de Protesto responde, subsidiariamente, pelos prejuízos causados pelos seus substitutos e escreventes por dolo ou culpa.
B
O Tabelião que registrar protesto de título prescrito responde pelos prejuízos causados ao devedor.
C
A responsabilidade civil dos Tabeliães, em relação aos atos praticados por seus substitutos e escreventes, é objetiva.
D
Os Tabeliães têm direito de regresso contra os seus prepostos apenas na hipótese destes agirem com dolo.
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