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Respondida
4227237
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Polícia Penal-RS
Provas:
Policial Penal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:
A
Constituição de pecúlio.
B
Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina.
C
Execução das tarefas e das ordens recebidas.
D
Submissão à sanção disciplinar imposta.
E
Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.
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