O direito urbanístico para a ciência do direito, é o
ramo do direito com interface com o direito público
que sistematiza e organiza o conjunto de princípios e
normas jurídicas voltadas à organização planejada do
espaço urbano com a finalidade do bem-estar de seus
habitantes. Considerando os instrumentos de política
urbana, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se
corretamente à desapropriação para fins de reforma
urbana:
