Os Conselhos Gestores de políticas públicas, também denominados conselhos setoriais, emergiram como inovação institucional, a partir da Constituição de 1988, e na composição dos mesmos, a legislação impõe o respeito ao princípio da paridade entre Estado e Sociedade. Nos Conselhos de Saúde, a composição é a seguinte:
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