Magna Concursos
316362 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PC-MA
Provas:

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

É certo que, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença, com prejuízo da remuneração, para

 

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