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Respondida
1038401
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
SEAP-RN
Provas:
Policial Penal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Do Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
É vedado o emprego de cela escura.
B
São permitidas as sanções coletivas.
C
As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
D
Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
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