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Respondida
969791
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
No referente às normas jurídicas, é correto afirmar que:
A
em relação a sua forma, as normas jurídicas são cogentes ou dispositivas.
B
em relação a sua obrigatoriedade são rígidas e elásticas.
C
as normas supletivas são espécie de normas dispositivas.
D
as normas do CDC são consideradas normas gerais.
E
em relação à sanção pelo seu descumprimento, as chamadas normas mais- que-perfeitas são aquelas que punem exemplarmente os seus infratores.
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