a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: esfera de governo, órgão orçamentário e unidade orçamentária.

a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

a subfunção, indicada pelos cinco últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental.

a estrutura programática foi definida pela União em ato próprio e suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos, são aplicadas a todas as esferas.