Questão 262928

262928 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Serctam
Orgão: Pref. Quixadá-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Segundo as regras que regulamentam os impostos estaduais, marque a opção incorreta:

o ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro

é legítima a incidência do ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravados em fitas de videocassete.

calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

não é legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.

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