Questão 3373274

3373274 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Petrópolis-RS

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Engenheiro Civil
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores, sobre a função gratificada, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, não poderá optar pelo provimento sob forma de função gratificada correspondente.

A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de chefia, direção ou assessoramento, que justifiquem a criação do cargo em comissão.

A função gratificada poderá também ser criada em paralelo para outro cargo em comissão como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

O valor da função gratificada não poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

O valor da função gratificada cessará pela ausência em virtude de férias.

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