Questão 3851921

3851921 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Responsabilidade Civil

A respeito do dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

O dano moral coletivo depende de prova da dor, do sofrimento ou do abalo psicológico dos sujeitos passivos.

A alteração premeditada de projeto habitacional inicialmente destinado ao mercado popular configura dano moral coletivo por desvirtuar a finalidade social do empreendimento.

A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.

Para que a ação civil pública seja considerada o meio hábil para obter a condenação em dano moral coletivo, é imprescindível que seja ajuizada pelo Ministério Público.

Exploração comercial de atividade ilícita não configura, em si mesma, dano moral coletivo.

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