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Respondida
841806
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FGV
Orgão:
TRT-12
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Das situações abaixo listadas, NÃO é da competência da Justiça do Trabalho:
A
declarar abusividade de uma greve deflagrada na iniciativa privada;
B
julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente;
C
executar a parcela denominada RAT (risco ambiental do trabalho);
D
julgar ação de indenização por dano moral oriunda de acidente do trabalho;
E
julgar execução fiscal de multa aplicada por auditor fiscal do trabalho.
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