Poderá ser concedida licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente até segundo grau civil, madrasta ou padrasto de servidor, mediante comprovação médica e da situação de parentesco ou afinidade comprovada.

O servidor terá direito à licença com remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em curso do estágio probatório, licença para o trato de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.