Magna Concursos
1953328 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.

 

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Analista de Controle Externo - Direito

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