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1617509 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-15
Provas:

Sobre a jornada de trabalho, prevista na CLT, leia as afirmativas.

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 15% (quinze por cento) superior à da hora normal.

III. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Está correto o que se afirma em:

 

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