A inscrição da divida ativa é uma variação patrimonial quantitativa.

Apenas os créditos tributários, não pagos até o prazo regulamentado serão inscritos em divida ativa.

A arrecadação da divida ativa tributária é lançada na origem de Receitas Tributárias.

A arrecadação da divida ativa deve ser registrada apenas nas contas de informação de natureza orçamentária.

A inscrição do crédito na dívida ativa deve ser contabilizada como receita.