Patrimônio Público é conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliável em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos, com a finalidade de servir de meios ao atendimento imediato ou mediato do interesse público. A formação do patrimônio público dá-se, principalmente, por:

I. Compra: aquisição remunerada.

II. Doação: transferência de propriedade do bem (gratuita ou onerosa).

III. Cessão/Empréstimos: transferência de posse e troca de responsabilidade.

IV. Construção: obra realizada.

V. Desapropriação: aquisição compulsória de terceiros, para atender a interesse público devidamente fundamentado, sem qualquer indenização.

VI. Permuta: troca unilateral de posse e propriedade.

Sobre controle dos bens patrimoniais, está correto o que se afirma em: