Questão 2260428

2260428 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-RJ

Provas:

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;

o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;

há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;

o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

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