Questão 586420

586420 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

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