Questão 938412

938412 Ano: 2010
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Diadema.

A Guarda Civil Municipal de Diadema é uma corporação uniformizada e armada, de caráter militar, com estrutura, hierarquia e disciplina fundamentadas nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município de Diadema.

A Guarda Civil Municipal de Diadema subordina-se hierárquica, administrativa e funcionalmente à Secretaria Municipal de Segurança Social da Prefeitura do Município de Diadema, com nível estrutural de Subsecretaria.

É competência expressa da Guarda Civil Municipal de Diadema executar as funções de segurança pública, preventiva e repressiva, concorrendo com as funções das Polícias Militar e Civil, limitando-se, entretanto, ao território do Município.

As funções administrativas, bem como as de natureza diversa da carreira de Guarda Civil Municipal, poderão ser exercidas por servidor público municipal, admitido nos termos da legislação vigente, não havendo obrigatoriedade de pertencer à classe, carreira ou quadro da Corporação.

Os instrutores não pertencentes à Corporação, que serão contratados na falta de instrutores próprios da Corporação, também deverão ter formação específica comprovada, e serão indicados pelo Inspetor-Chefe da Guarda Civil Municipal, e nas suas contratações deverão ser observadas as formalidades legais.

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