Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. O referido diploma legal ainda destaca que o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. Sobre este tema, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de ___________, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto com base na Consolidação das Leis do Trabalho.