Questão 4161407

4161407 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS

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A servidão ambiental é um instrumento voluntário da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981) onde o proprietário rural limita, total ou parcialmente, o uso de recursos naturais ou a supressão de vegetação nativa em sua propriedade. Sobre a servidão ambiental, é CORRETO afirmar que:

O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental não necessita de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.

A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

É vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

A servidão ambiental sempre será gratuita e temporária.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é longo, de 5 (cinco) anos.

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