Questão 4076318

4076318 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Recursos Humanos (AN5)
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A Lei nº 12.778/2012 que dispõe sobre remuneração e reajuste de planos de cargos, carreiras e planos especiais de cargos do poder executivo federal, entre estes, os que compõem os cargos da área de ciência e tecnologia, alterou alguns dispositivos da Lei nº 11.907/2009. Assinale a alteração que interfere diretamente nas carreiras da área de ciência e tecnologia.

A Lei nº 12.778/2012 não alterou nenhum dispositivo da Lei nº 11.907/2009.

Alterou dispositivos da Lei nº 11.907/2009 que tratam do prêmio por produtividade para os servidores públicos federais.

Mudou a redação do art. 89, da Lei nº 11.907/2009, que trata dos critérios para a aposentadoria dos servidores públicos da carreira de ciência e tecnologia.

Alterou a redação do inciso II, do §1º, do art. 56 da Lei nº 11.907/2009, incluindo os cursos de doutorado e pós-doutorado, como sendo um dos requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à percepção da gratificação de qualificação (GQ).

Criou o inciso III, do §1º, do art. 56 da Lei nº 11.907/2009, prevendo a participação em cursos de capacitação ou qualificação profissional como um dos requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à percepção da Gratificação de Qualificação (GQ).

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